29 de novembro de 2010

Flatulência no trabalho é crime

Poder Judiciário Federal
Justiça do Trabalho
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região


ACÓRDÃO Nº: 20071112060 Nº de Pauta:385
PROCESSO TRT/SP Nº: 01290200524202009
RECURSO ORDINÁRIO - 02 VT de Cotia
RECORRENTE: Coorpu's Com Serv de Produtos Para Estet
RECORRIDO: Marcia da Silva Conceição
EMENTA
PENA DISCIPLINAR. FLATULÊNCIA NO LOCAL DE TRABALHO.

Por princípio, a Justiça não deve ocupar-se de miuçalhas (de minimis non curat pretor).
Na vida contratual, todavia, pequenas faltas podem acumular-se como precedentes curriculares negativos, pavimentando o caminho para a justa causa, como ocorreu in casu. Daí porque, a atenção dispensada à inusitada advertência que precedeu a dispensa da reclamante.

Impossível validar a aplicação de punição por flatulência no local de trabalho, vez que se trata de reação orgânica natural à ingestão de alimentos e ar, os quais, combinados com outros elementos presentes no corpo humano, resultam em gases que se acumulam no tubo digestivo, que o organismo necessita expelir, via oral ou anal.

Abusiva a presunção patronal de que tal ocorrência configura conduta social a ser reprimida, por atentatória à disciplina contratual e aos bons costumes. Agride a razoabilidade a pretensão de submeter o organismo humano ao jus variandi, punindo indiscretas manifestações da flora intestinal sobre as quais empregado e empregador não têm pleno domínio. Estrepitosos ou sutis, os flatos nem sempre são indulgentes com as nossas pobres convenções sociais.

Disparos históricos têm esfumaçado as mais ilustres biografias. Verdade ou engenho literário, em "O Xangô de Baker Street" Jô Soares relata comprometedora ventosidade de D. Pedro II, prontamente assumida por Rodrigo Modesto Tavares, que por seu heroísmo veio a ser regalado pelo monarca com o pomposo título de Visconde de Ibituaçu (vento grande em tupi-guarani). Apesar de as regras de boas maneiras e elevado convívio social pedirem um maior controle desses fogos interiores, sua propulsão só pode ser debitada aos responsáveis quando deliberadamente provocada.


A imposição dolosa, aos circunstantes, dos ardores da flora intestinal, pode configurar, no limite, incontinência de conduta, passível de punição pelo empregador. Já a eliminação involuntária, conquanto possa gerar constrangimentos e, até mesmo, piadas e brincadeiras, não há de ter reflexo para a vida contratual.

Desse modo, não se tem como presumir má-fé por parte da empregada, quanto ao ocorrido, restando insubsistente, por injusta e abusiva, a advertência pespegada, e bem assim, a justa causa que lhe sobreveio.

ACORDAM os Juízes da 4ª TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: por unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de nulidade por suspeição de testemunha e por cerceamento de defesa, arguidas pela reclamada; no mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao apelo da mesma, para expungir da condenação o pagamento de 11 dias de saldo de salário, por já devidamente quitado,
expungir da condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes do acréscimo de 30% pelo desvio de função e suas integrações em horas extras, férias mais 1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS com 40%, tudo na forma da fundamentação que integra e complementa este dispositivo.

São Paulo, 11 de Dezembro de 2007 .
RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS
PRESIDENTE E RELATOR

Resumo do trololó: 
Justiça brasileira reconhece o direito de peidar no trabalho. ACÓRDÃO Nº: 20071112060 Nº de Pauta:385

25 de novembro de 2010

PQP - Produção, Qualidade e Planejamento

Email do chefe...
 
Um belo dia, um funcionário estava viajando e recebeu um e-mail de seu gerente, no qual estava escrito: PORRA.

No dia seguinte, o funcionário respondeu o e-mail: 
FODA-SE.
 
Retornando ao escritório central, foi imediatamente chamado pelo gerente, que lhe disse:
- Você não tinha o direito de me responder daquele jeito! O meu telegrama era simplificado e o significado de PORRA é: 'Por Obséquio Remeter o Relatório Atrasado'. 
O funcionário argumentou: 
- Sei de tudo isso e foi exatamente dentro desse espírito que lhe respondi FODA-SE, que significa: 'Foi Ontem Despachado, Amanhã Será Entregue'.
Foi promovido, claro... 
PQP ..................................
(Produção, Qualidade e Planejamento).

17 de novembro de 2010

Ainda... a tal da Ficha Limpa

Caros amigos, 

Temos pela frente o que poderá ser a última batalha da Ficha Limpa! Mais de 175.000 pessoas agiram assinando a petição e telefonando para o Supremo Tribunal Federal pedindo para eles declararem a constitucionalidade da Ficha Limpa, mas a votação teve um empate dramático de 5 a 5. 

Agora, a decisão final está nas mãos do Presidente Lula que irá apontar o 11º Ministro do STF que irá desempatar a votação. Se o novo Ministro não for um forte aliado anti corrupção, há um enorme risco da Ficha Limpa ser bloqueada, abrindo caminho para os políticos corruptos recém-eleitos, como Jader Barbalho e Paulo Maluf, assumirem seus cargos. 

Nós não podemos deixar isto acontecer – vamos enviar mensagens urgentes para o Presidente Lula pedindo para ele respeitar a vontade de milhões de brasileiros que apoiaram a Ficha Limpa, apontando um Ministro para o STF que tenha integridade e um recorde forte contra a corrupção. Participe agora e depois encaminhe esta mensagem para todos: 

http://www.avaaz.org/po/ministro_ficha_limpa/97.php?cl_tta_sign=58486ae71feb2e30d14211d86071e5cb

Com o fim das eleições, o Presidente Lula poderá apontar o 11º Ministro do STF a qualquer momento, sem aviso prévio, consulta ou transparência com o povo brasileiro. E quando ele escolher, não há mais volta. 

Políticos “ficha suja” eleitos mês passado e interesses partidários poderosos estão fazendo de tudo para pressionar o Lula a apontar um Ministro que vote contra a constitucionalidade da lei. Se isto acontecer, Paulo Maluf e Jader Barbalho – que já teve o apelo negado – e outros candidatos corruptos poderão assumir seus cargos, dando uma pancada séria nas nossas esperanças de um futuro sem corrupção para o Brasil a partir de agora. 

Mais uma vez depende de nós garantir que os nossos governantes fiquem do lado do povo e não de indivíduos e elites corruptas. Vamos inundar o Presidente Lula com milhares de mensagens pedindo para ele fazer a escolha certa, apontando um 11º ministro que seja fortemente contra a corrupção. Envie uma mensagem agora! 

http://www.avaaz.org/po/ministro_ficha_limpa/97.php?cl_tta_sign=58486ae71feb2e30d14211d86071e5cb

Juntos nós vencemos a maior batalha que foi aprovar a Ficha Limpa no Congresso, mas ainda não acabou, até que cada político corrupto seja barrado por um Supremo Tribunal Federal justo e ético. Este é mais um importante passo para livrar o nosso país da corrupção e um exemplo inspirador do que podemos fazer quando nos unimos.